Arnaldo Faria de Sá afirma que a Pec é imediata

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.

O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 370 votos a favor e 32 contra. Segundo o relator, a aprovação significa o “resgate da democracia e da dignidade de todos os representantes das câmaras municipais do Brasil”.

De acordo com ele, “não há razão válida para que os vereadores que vierem a tomar posse com base na emenda constitucional tenham direito a retroatividade de remuneração”.

Um dos pontos polêmicos do texto é a validade retroativa para o pleito de 2008 da mudança do número de vereadores. Isso beneficiará cerca de 7 mil suplentes. Entretanto, a redução dos repasses passará a valer a partir do ano seguinte à promulgação da PEC

Projeto da Minha Casa Minha Vida de Poá é Apresentado à CEF Com a Presença do Secretário de Habitação Dorval Torres

 O secretário de Habitação petista, Dorval Torres apresentou junto com o vice-prefeito Marcos Borges e o secretário Ali Elkadri o projeto para a construção de 524 moradias àCaixa Econômica Federal

Na manhã do dia 04, a Prefeitura de Poá apresentou a Caixa Econômica Federal (CEF) o projeto para a construção de 524 moradias por meio do programa Minha Casa Minha Vida. Segundo o projeto que deve ser implantado em duas áreas próximo ao Jardim Picosse, as residências serão construídas no estilo “vila inglesa”, ou seja, cada bloco terá dois andares e quatro apartamentos.

O projeto foi apresentado no Paço Municipal e contou com a presença do vice-prefeito, Marcos Borges, dos Secretários Ali Sami El Kadri (Governo), Dorval Torres (Habitação) e Paulo Dornelas (Obras), além de representantes da empresa responsável pelo projeto e da CEF. Segundo o Secretário Petista, que ocupa a Secretaria da Habitação “Agora o projeto será avaliado pela Caixa e, sendo aprovado, já vamos dar inicio ao processo para a construção das moradias”, enfatizou o Secretário Dorval Torres, que acredita ver o início das obras até o final deste ano ou, no máximo, no início de 2010.

Para o vice-prefeito, o projeto atende as necessidades da população que recebe de zero a três salários mínimos, além das expectativas do prefeito Francisco Pereira de Sousa, o Testinha. “A intenção do prefeito é servir a população da melhor maneira e, por isso, foi apresentado esse projeto que é muito bonito, moderno e com ótima infraestrutura”, enfatizou.

O programa Minha Casa Minha Vida de Poá que contou com a inscrição de mais de 14,5 mil interessados deve ser construído em duas áreas, sendo que, 272 moradias serão implantadas na primeira área 252 na segunda. Vale ressaltar que essas casas que contarão com dois dormitórios, um banheiro, uma sala e uma cozinha serão destinadas apenas para as pessoas que já residem em Poá. Essa foi uma exigência do prefeito Testinha que quer evitar um crescimento desordenado do município causando assim inúmeros problemas de infraestrutura.

Menos gastos e maior representatividade de vereadores no Brasil

       Rogério Mathias, Harati e Edevaldo Gonçalves em Brasília no momento da votação da Pec

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, por 370 votos a 32 e duas abstenções, as propostas de emenda à Constituição (PECs) que aumentam em mais de 8 mil o número de vereadores no Brasil e reduzem os gastos das câmaras municipais. A matéria precisará ser votada ainda em um segundo turno na Casa Legislativa.

As PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, aumentam o total de vereadores do País de 51.748 para até 59.791 e reduzem os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas.

Hoje, a Constituição prevê três faixas de números de vereadores de acordo com a população: de 9 a 21 vereadores nos municípios com até um milhão de habitantes; de 33 a 41 naqueles com mais de um milhão e menos de cinco milhões de habitantes; e de 42 a 55 vereadores em localidades com mais de cinco milhões.

O texto aprovado distribui os vereadores em 24 faixas, também de acordo com a população. Os municípios com até 15 mil pessoas terão nove vereadores. O número máximo de 55 vereadores será permitido para municípios com mais de oito milhões de habitantes (atualmente, apenas a cidade de São Paulo se enquadra nesse limite).

Pela proposta, as receitas tributárias e as transferências municipais para financiamento das câmaras não poderão passar de 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Hoje, o percentual máximo é de 5%

Comemoração

Desde a semana passada, suplentes de vereadores que serão beneficiados com a aprovação da PEC têm lotado as galerias da Câmara a fim de acompanhar a votação da proposta. A votação da PEC foi acompanhada por cerca de 1000 suplentes, dentre eles estavam os suplentes do Alto Tietê.O ex-presidente da Câmara de Poá, Mohamed Hassan Harati, um dos grandes líderes desse movimento foi extremamente aplaudido após a votação pelos suplentes por seu empenho e determinação. A cada manifestação de deputado favorável à PEC, os suplentes acenavam com lenços brancos. O resultado da votação foi aplaudido de pé pelos ocupantes da galeria. A emenda tem efeito retroativo a 2008, o que permitirá a posse dos suplentes. Contudo, eles não terão direito a salário retroativo a 1º de janeiro.