A remuneração dos servidores públicos municipais, bem como está previsto no artigo 37 inciso X da Constituição Federal, predispõe que sempre no primeiro dia do mês de maio haverá um reajuste salarial. Sabendo disto, o prefeito de Ferraz de Vasconcelos, Dr. Jorge Abissamra, juntamente de seu secretário municipal de Administração, Alexandre Balbino Rosa, criou um projeto de lei e enviaram à Câmara Municipal, onde foi imediatamente aprovado.
A Lei nº 3.039 de 16 de março de 2011 prevê um aumento no salário dos funcionários públicos ferrazenses. Este valor será fechado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidos, o INPC, que é obtido nos 12 meses anteriores, neste caso, de abril de 2010 até abril de 2011.
Quem realiza os estudos e análises que determinam este número é o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. Segundo o índice do dia 28 de março, o valor do INPC seria de 6,36%. Ou seja, um trabalhador que tem salário de R$ 1.000,00 após o primeiro dia de maio passará a receber R$ 1.063,60.
Segundo Alexandre, este reajuste servirá para que o servidor público municipal tenha, em prática, uma reposição anual para o direito de compras. Pois o valor acrescido é obtido com estudos de mercado, portanto se os produtos têm seu preço inflacionado, o salário do trabalhador também terá de aumentar nas mesmas proporções.
“Esta porcentagem pode parecer pequena, porém, ela é anual. Portanto se houve o aumente em maio deste ano, no ano seguinte haverá um nas mesmas proporções”, declarou o secretário de Administração. Ele também falou sobre uma audiência pública que ocorrerá no próximo dia 30, na Câmara Municipal de Ferraz.
A pauta desta audiência será o Ferraz Prev, que será o sistema de previdência e aposentadoria exclusivo dos servidores públicos municipais. Neste plano estará previsto o direito de aposentadoria para todos os funcionários da prefeitura de Ferraz.
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